Em resumo
Segundo este artigo, a Lei 13.257, de 2016, alterou a CLT e garante a pais e mães o direito de acompanhar o filho em consulta médica sem perder o dia de trabalho. Vale levar o atestado ao departamento pessoal e conversar com a empresa. Em caso de dúvida, consulte o RH ou um advogado trabalhista.
Qualquer pessoa com uma criança sabe que, quando menos espera, terá que perder um dia de trabalho para levar a criança ao médico. Isso é para tentar negociar com o chefe ou deve obedecer às regras cruéis de certos departamentos de pessoal. No entanto, muitas pessoas ainda não sabem que isso é o que terminou desde 2016. Afinal, Levar o filho ao médico conta como falta no trabalho?
Levar o filho ao médico conta como falta no trabalho?
Sim, a lei é plural. A Lei nº 13257 foi promulgada em 2016, e a Lei de Consolidação da Lei do Trabalho (CLT) também foi alterada. Mas cuidado, porque, embora tratem do mesmo assunto, sua ênfase é um pouco diferente. A Lei nº 13.257 de 2016 é benéfica para pais e mães em todo o país, que precisam perder o trabalho de tempos em tempos para levar seus filhos ao médico. No entanto, abrange especificamente funcionários de empresas que aderiram ao programa Empresa Cidadã.
A lei garante que os pais com filhos menores de 6 anos tenham o direito de acompanhar seus filhos a procurar um médico sem perder o dia de trabalho. Mas isso vai ainda mais longe, trazendo mais benefícios para a família. A lei também garante que o pai tenha o direito de acompanhar a gestante por até 2 dias durante o exame e o pré-natal. Portanto, a participação das gestantes é maior.
A mesma lei relacionada ao plano Empresa Cidadã também estendeu a licença de paternidade de 5 para 20 dias. Dessa maneira, o pai pode monitorar os primeiros dias da criança mais de perto, estabelecendo maior interação com a criança.
Mantenha a comunicação patrão e empregado
De qualquer forma, boas práticas de diálogo com a empresa devem ser adotadas. Em um momento delicado em que seu filho está doente, tente conversar com seu empregador e informe-o sobre a situação. Como os direitos são de apenas um dia sob a lei, a situação ideal é tentar negociar.
Por outro lado, sempre que precisar levar seu filho para consulta no plano de saúde, informe-o assim que possível. Nunca se esqueça de levar o certificado de doença do seu filho ao departamento de pessoal. Se for demitido por causa do tratamento médico da criança, o funcionário deve procurar a reintegração no tribunal.
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Perguntas frequentes sobre falta para levar o filho ao médico
Quantos dias de falta são permitidos para levar o filho ao médico?
Segundo este artigo, a lei garante um dia para acompanhar o filho em consulta médica, e o direito vale para filhos menores de 6 anos. Como o período é curto, o ideal é avisar a empresa assim que possível e negociar quando forem necessárias outras ausências. Confirme as regras com o RH ou com um advogado trabalhista.
Que documento entregar à empresa depois da consulta do filho?
O artigo orienta a levar sempre ao departamento pessoal o atestado ou a declaração de comparecimento da consulta do filho. O documento comprova a ausência e evita descontos. Se o funcionário for demitido por causa do tratamento médico da criança, o artigo indica procurar a reintegração na Justiça do Trabalho.
A lei também vale para o pai acompanhar o pré-natal?
Sim. Segundo este artigo, a mesma lei garante ao pai o direito de acompanhar a gestante em consultas e exames do pré-natal por até 2 dias. Nas empresas que aderiram ao programa Empresa Cidadã, a licença-paternidade foi ampliada de 5 para 20 dias. Confirme a situação da sua empresa com o RH.
Conteúdo informativo. Não substitui a consulta com um profissional de saúde.